Na manhã desta terça-feira (07/07), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em conjunto com a Polícia Civil de Santa Catarina (PCSC), deflagrou a Operação “Pão e Circo”. A ação tem como objetivo desarticular um cartel formado por empresários do setor de eventos que atuava no estado, suspeito de fraudar licitações públicas, manipular preços e dominar o mercado de shows com artistas de renome nacional. Ao todo, estão sendo cumpridos 50 mandados de busca e apreensão em 19 municípios, além de um mandado de prisão preventiva, e foi determinado o bloqueio de cerca de R$ 9 milhões em bens e valores dos investigados.

As investigações apontam que o grupo estruturou, ao longo dos anos, um esquema para eliminar a concorrência em processos licitatórios, garantindo vantagens indevidas. O esquema ilegal contava com o pagamento e recebimento de propina envolvendo empresários e agentes públicos, além da prática de lavagem de dinheiro para ocultar os valores obtidos de forma irregular.

As diligências ocorrem em residências e órgãos públicos de 18 municípios catarinenses: Abdon Batista, Apiúna, Aurora, Bombinhas, Brusque, Canoinhas, Governador Celso Ramos, Indaial, Itaiópolis, Itapema, Laurentino, Mafra, Palhoça, Porto Belo, Pouso Redondo, Santa Terezinha, São Bento do Sul e Três Barras. Também há cumprimento de mandado em Porto Alegre (RS).

As medidas foram autorizadas pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), uma vez que a investigação envolve pessoas com foro por prerrogativa de função. Além do bloqueio de bens, a Justiça determinou medidas cautelares como afastamento de funções públicas, restrições para contratar com o poder público, proibição de acesso a repartições municipais e de contato entre investigados e testemunhas.

A operação ocorre em apoio à Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do MPSC e segue em andamento para aprofundar a apuração sobre a participação de agentes públicos, ex-agentes públicos e empresários no esquema, bem como dimensionar os prejuízos causados ao erário.