As obras de reforma no Terminal Rodoviário de Itapema, iniciadas em setembro de 2022, até o momento, completam 15 meses. O prazo previsto divulgado à mídia era de 60 dias. O contrato especificava que a obra não deveria se estender por mais de 4 meses. Posteriormente, o prazo foi estendido. Este prolongamento das obras coincide com a segunda temporada de verão, um período de aumento significativo no fluxo de pessoas utilizando o terminal.

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O custo da reforma previsto em contrato com a Empresa Art Viva Construções e Paisagismos era de mais de um milhão e setecentos reais. Até a etapa final, segundo o Ministério Público, a Prefeitura empregou em torno de R$ 2,6 milhões para a obra.

Segundo informações concedidas por usuários do terminal, durante o período de reforma, comerciantes e passageiros foram realocados para contêineres improvisados no pátio do terminal. Questões como a falta de um local adequado para o embarque e desembarque de passageiros, a ausência de sinalização clara para banheiros e a escassez de espaços adequados para sentar e aguardar estão entre as situações relatadas. Além disso, durante um período da reforma, os passageiros precisaram realizar o embarque, desembarque e a espera em locais sem cobertura. Em dias de chuva ou sol intenso, a situação causou desconforto.

Conforme informações disponibilizadas pelo Portal da Transparência, na aba de licitações, o projeto da reforma sofreu nove termos aditivos, resultando em extensões de prazos de 120, 60 e 30 dias. Essas mudanças no cronograma também foram monitoradas pelo Ministério Público, que posteriormente acabou firmando um acordo para a finalização da reforma que determina prazo máximo até 31 de maio de 2024. (Veja mais informações sobre o acordo entre o MP e o município a partir do 8º parágrafo).

Prefeita promete conclusão em 10 dias

A prefeita Nilza Simas de Itapema anunciou, em um vídeo publicado nesta quarta-feira (20), que a conclusão das obras do terminal rodoviário está prevista para ainda este mês, que devido aos feriados de fim de ano, conta com apenas seis dias úteis. (Veja vídeo no final da matéria).

No vídeo, a prefeita detalha os progressos realizados até o momento. Segundo ela, externamente, a pintura e o ripado estão quase finalizados. Por dentro, a prefeita afirma que avanços importantes foram feitos: o piso vinílico já está instalado e os guichês de venda de passagens estão prontos para uso. Além disso, os trabalhos nos banheiros estão em fase de conclusão, e a instalação das portas divisórias está programada para ocorrer em breve.

A equipe do Lance Itapema entrou em contato com a equipe da Prefeita Nilza Simas para tentar uma entrevista, mas foi informada de que ela estaria com a agenda cheia e não recebeu respostas até a conclusão desta matéria. O espaço permanece aberto para futuros esclarecimentos.

Acordo sobre a obra foi firmado entre o município e o Ministério Público

A 2ª Promotoria de Justiça de Itapema, com o apoio do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPIA), e o Município aprovaram o acordo em novembro de 2023 após uma sequência de reuniões. O acordo foi realizado para garantir a segurança e a qualidade dos serviços aos consumidores do terminal rodoviário da cidade. O acordo impacta cerca de 500 pessoas que utilizam o terminal rodoviário diariamente e coloca fim a uma espera de cinco anos.

As negociações, iniciadas em abril de 2023, resultaram em um acordo extrajudicial que compromete o município a concluir a reforma até 31 de maio de 2024. Este acordo abrange não apenas obras de infraestrutura, mas também medidas relacionadas à segurança pública e outras melhorias. A Prefeitura de Itapema se compromete a investir cerca de R$ 2,6 milhões em obras, que incluem a instalação de uma nova cobertura, sanitários, fraldários, bebedouros, luminárias, e a realização de melhorias na segurança, como a instalação de câmeras de segurança e presença de segurança 24 horas.

Além disso, o acordo prevê a regularização da acessibilidade no terminal, a reforma e ampliação do estacionamento, e a obtenção do atestado de habite-se do Corpo de Bombeiros. Estas medidas visam elevar os padrões de eficiência, segurança e conforto do terminal rodoviário, atendendo às demandas apresentadas na Ação Civil Pública n. 0900122-31.2018.8.24.0125.

Situação já gerou conflitos em dezembro do ano passado

Em dezembro do ano passado, o Terminal Rodoviário de Itapema enfrentou dificuldades durante a sua reforma, o que levou a uma reação por parte da população local. A prefeitura, em resposta, emitiu um comunicado detalhando a situação. O comunicado indicava que, originalmente, o projeto de reforma do terminal deveria ser concluído em 60 dias. Contudo, devido a atrasos associados a condições climáticas adversas, houve a necessidade de estender o prazo de conclusão por mais 60 dias.

A prorrogação do prazo coincidiu com a temporada de verão, um momento de maior movimento de pessoas e veículos, ampliando os desafios para quem usa o terminal.

Confira a nota na íntegra para a imprensa local em dezembro de 2022:

No mês de setembro a reforma do Terminal Rodoviário entrou numa nova fase a retirada da estrutura do telhado. Para o bom andamento das obras, bem como a segurança de todos que utilizavam o local, a Defesa Civil interditou o espaço.

Esta fase teria um prazo de 60 dias, mas com as condições climáticas esse prazo foi estendido por mais 60 dias.

Num primeiro momento as empresas de passagens cogitaram a possibilidade de que fossem transferidos os guichês para outras cidades e apenas um local para embarque e desembarque em Itapema. Contudo, um acordo entre representantes da Prefeitura de Itapema, das empresas de ônibus e comerciantes do espaço definiu que uma estrutura provisória seria disponibilizada anexo ao terminal, mantendo assim serviços como vendas de passagens e embarque e desembarque, garantindo a continuidade do atendimento no mesmo local.

A estrutura provisória foi montada e segue em funcionamento. Vale ressaltar que a reforma é completa em todo o terminal e que o segundo piso servirá como sede da Guarda Municipal, recém criada em Itapema e que os agentes já estão em curso de formação até o final de janeiro. O local precisa de especificações diferenciadas como salas blindadas para guardar equipamentos como as armas.

 

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