O prefeito de Itapema, Alexandre Xepa (PL), editou nesta sexta-feira (3) uma Medida Provisória que estabelece novas regras para a circulação de bicicletas, ciclomotores, patinetes e outros equipamentos nas vias públicas do município.

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“Infelizmente, a imprudência no uso desses veículos tem causado acidentes e colocado em risco a segurança de moradores e turistas, especialmente no calçadão da praia. Nossa prioridade é garantir uma cidade segura para todos”, destacou o prefeito.

A medida proíbe o uso desses veículos em áreas destinadas exclusivamente a pedestres, como o calçadão da praia, passeios, canteiros e calçadas. A circulação será permitida apenas em ciclovias e ciclofaixas, respeitando os limites de velocidade definidos para cada tipo de equipamento.

A Secretaria de Segurança Pública e a Guarda Municipal serão responsáveis pela fiscalização. Inicialmente, os agentes irão orientar os usuários sobre as novas normas. Após esse período educativo, a fiscalização será intensificada, com possibilidade de multas e remoção dos veículos em caso de descumprimento.

A Medida Provisória já está em vigor e detalha as regras e penalidades aplicáveis para os infratores. https://www.diariomunicipal.sc.gov.br/?q=id:6760223