A Prefeitura de Itapema, por meio da Fiscalização de Posturas, intensificou as ações de orientação e fiscalização na orla do município com o objetivo de coibir práticas irregulares na faixa de areia. Entre as principais infrações estão a ocupação indevida com cadeiras, guarda-sóis e estruturas utilizadas para a reserva de espaço exclusivo a clientes de estabelecimentos comerciais.

Somente nos últimos dias, dezenas de ocorrências foram registradas, resultando em notificações e advertências formais a permissionários e estabelecimentos que descumpriram a legislação municipal. As ações têm caráter preventivo e educativo, mas também preveem a aplicação de sanções administrativas em casos de reincidência.

A atuação da fiscalização busca garantir que a faixa de areia permaneça um espaço público, livre e democrático, assegurando o direito de uso tanto para moradores quanto para turistas, especialmente durante o período de maior movimento na cidade.

“Nosso papel é garantir que a legislação seja cumprida e que a praia continue sendo um espaço público acessível a todos. A fiscalização atua com orientação, mas, quando há descumprimento, as medidas administrativas precisam ser aplicadas para manter a ordem e o equilíbrio no uso da orla”, destacou a secretária de Finanças, Vera Lurdes de Jesus.

Regras para uso da faixa de areia

A Prefeitura reforça que a legislação municipal proíbe a reserva ou ocupação da faixa de areia com cadeiras, mesas, guarda-sóis, gazebos ou qualquer tipo de estrutura com finalidade comercial ou de exclusividade, salvo exceções expressamente previstas em lei.

Também não é permitido:

• delimitar espaços na areia para atendimento de clientes;

• utilizar caixas de som ou equipamentos sonoros;

• realizar venda ambulante sem autorização;

• praticar esportes fora das áreas demarcadas e dos horários permitidos;

• acampar, fazer churrasco ou acender fogueiras na orla.

As normas têm como objetivo garantir a segurança, a organização, a convivência harmoniosa e o uso igualitário do espaço público durante a temporada de verão.

Denúncias e orientações

A população pode colaborar com as ações informando irregularidades diretamente à Fiscalização de Posturas pelo telefone ou WhatsApp: (47) 99732-6741.