Uma fiscalização educativa foi realizada em estabelecimentos comerciais dos bairros Centro e Meia Praia, em Itapema. A iniciativa verificou a regularidade dos alvarás de funcionamento e o cumprimento das normas de exposição de preços nas vitrines. A ação foi realizada pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), nesta segunda-feira (14).

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Os critérios verificados pelos agentes do Procon são descritos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). Durante a ação também foram repassadas orientações sobre a obrigatoriedade da disponibilização de álcool em gel 70%, exigência prevista na Lei Estadual nº 19.051, de 28 de agosto de 2024.

Os estabelecimentos que já haviam sido notificados anteriormente apresentaram total adequação às exigências. Já os comércios fiscalizados pela primeira vez receberam orientações formais e terão o prazo de 10 dias para se adequar às normas vigentes.

“Nosso foco é orientar e garantir transparência nas relações de consumo. Essa atuação conjunta reforça a importância do diálogo entre poder público e comerciantes, promovendo um comércio mais justo e equilibrado para todos”, destacou o diretor do PROCON, Dr. Eduardo Farias.

A iniciativa contou com a participação da Secretaria de Finanças da Prefeitura de Itapema.