Nova legislação também prevê reajuste anual pelo INPC
O prefeito de Itapema, Alexandre Xepa, sancionou uma lei que aumenta em 60% o repasse anual à APAE – Escola Especial Razão de Viver. O valor mensal destinado à entidade passa agora de R$ 25 mil para R$ 40 mil, elevando o valor anual para R$ 480 mil, divididas em 12 parcelas mensais. Além do repasse, a nova legislação também prevê reajuste anual pelo INPC, assegurando que o repasse acompanhe as variações da economia e as necessidades da entidade.
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“A APAE realiza um trabalho de cuidado, respeito e acolhimento que transforma a vida de muitas famílias. Esse repasse maior é mais que um compromisso com a instituição — é um reconhecimento da importância dessa missão e do papel fundamental que ela tem na nossa cidade. O nosso governo tem lado, e é ao lado das pessoas que mais precisam”, destacou o prefeito de Itapema, Alexandre Xepa.
A assinatura da Lei nº 4.650 ocorreu nesta quarta-feira (02), durante uma reunião com representantes da entidade, os vereadores Léo Cordeiro (MDB) e Yagan Dadam (PL), e o secretário de Governo e Infraestrutura, Marcelo Correia. O Termo de Fomento segue exigindo prestação de contas mensal à Secretaria Municipal de Finanças, com total transparência.