Na sessão ordinária desta terça-feira (3), os vereadores de Itapema discutirão em regime de urgência o Projeto de Lei Ordinária 95/2024, que visa revogar a Lei nº 4575, de 12 de junho de 2024. Essa lei atualmente disciplina o horário de funcionamento das farmácias e drogarias no perímetro urbano da cidade, incluindo a obrigatoriedade de um sistema de rodízio para atendimento 24 horas.

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O pedido de revogação da lei foi apresentado por Leonardo Arlindo Cordeiro (MDB) após uma reunião realizada no dia 16 de agosto, na Câmara de Vereadores. O encontro contou com a participação de representantes do Núcleo das Farmácias de Itapema e dos vereadores Jean do Dimar, Huan Back, Leo Cordeiro e João da Farmácia. Durante a reunião, os representantes expressaram descontentamento com o sistema de rodízio, argumentando que ele não atende mais às necessidades de uma cidade em crescimento como Itapema.

Os comerciantes do setor farmacêutico destacaram que o rodízio, que durante anos regulou o funcionamento das farmácias durante a madrugada, se tornou obsoleto com o surgimento de estabelecimentos dispostos a operar 24 horas. Eles defendem que cada farmácia deve ter a liberdade de decidir seu horário de funcionamento, sem a imposição de plantões obrigatórios. Além disso, os moradores também relataram dificuldades em saber quais farmácias estão abertas em determinados dias, o que gera desconforto e insegurança.

A proposta de revogação sugere que, uma vez que uma farmácia opte por operar 24 horas, o sistema de rodízio seja descontinuado. No entanto, durante a reunião, foi discutida a necessidade de um período de adaptação para garantir uma transição justa, onde farmácias que não possam funcionar 24 horas ainda possam seguir o rodízio temporariamente.

Caso o projeto seja aprovado e a lei revogada, Itapema poderá contar, em breve, com farmácias que funcionem de forma contínua, eliminando a necessidade do rodízio. Atualmente, das 65 farmácias na cidade, apenas 26 participam do sistema de plantão, enquanto as demais fecham às 20h, conforme estipulado pela legislação vigente.