Os veículos de excursão que circulam ou estacionam em Itapema devem portar o Selo de Identificação, obtido mediante pagamento da Taxa de Fiscalização sobre a Circulação de Veículos (TSCV). O estacionamento em vias públicas, praças ou áreas não autorizadas é proibido, sendo permitido apenas para embarque e desembarque por períodos curtos.

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Os responsáveis pelos veículos devem acessar o site da Prefeitura de Itapema, preencher o formulário na seção de Turismo e efetuar o pagamento do Documento de Arrecadação Municipal (DAM). O pagamento deve ser realizado exclusivamente via DAM, não diretamente a servidores ou terceiros.

Valores da TSCV

• Ônibus de excursão:
  • 120 UFRM para permanência de até 24 horas.
  • 40 UFRM para períodos superiores a 24 horas, com comprovação de hospedagem no município.
• Micro-ônibus e vans:
  • Desconto de 50% sobre os valores acima.
• Motorhomes e trailers:
  • Isentos do pagamento da TSCV, mas sujeitos à emissão do Selo de Isenção.

Fiscalização e penalidades

A fiscalização será conduzida pelo Departamento de Trânsito Municipal (DETRAMI) e pela Guarda Municipal. Veículos sem o Selo estarão sujeitos a multas e penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro.

“Nosso objetivo não é multar, mas orientar”, ressaltou a secretária de Turismo, Pati Marin. “Estamos informando pousadas, hotéis e operadores de veículos de excursão sobre a necessidade de cumprimento da lei para evitar transtornos futuros.”

A medida visa ordenar o turismo na cidade, garantindo que todos os veículos sigam as normas e contribuam para o bom fluxo e organização de Itapema.