A 33ª Sessão Ordinária da Câmara de Itapema, realizada na noite de terça-feira (23), foi marcada por mais de quatro horas de debates e votações. O ponto central da pauta foi o pedido do Executivo para que três Projetos de Lei tramitassem em regime de urgência especial, gerando embates entre os parlamentares sobre a necessidade de acelerar o processo legislativo.

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O PL nº 540/2025, que altera a Lei do Conselho Municipal de Turismo (Contur), foi o que mais dividiu opiniões. A proposta prevê uma nova formação do órgão e mudanças na forma de escolha dos representantes da sociedade civil e privada. O prefeito Alexandre Xepa (PL) justificou que, sem a atualização da legislação, Itapema poderia ser excluída de programas federais e estaduais, perdendo recursos estratégicos para o setor.

O presidente da Comissão de Turismo, vereador Márcio Silva (DC), defendeu a urgência, alegando que a aprovação é fundamental para a organização da temporada de verão. “Esse conselho tem influência sobre cada trabalhador que está na beira da praia. Trato o turismo como prioridade da nossa cidade”, disse.

Críticas da oposição

A proposta, no entanto, foi alvo de críticas de vereadores independentes e da oposição. Raquel (União Brasil) rejeitou a mudança de regime, afirmando que a responsabilidade pela urgência é do Executivo. “Toda vez temos projetos chegando de última hora. Uma semana a mais não faria diferença nesse caso”, pontuou.

Yagan Dadam (PL) também se opôs, destacando que a alteração atropelaria o rito legislativo e impediria a apresentação de emendas. Ele apresentou duas alterações verbais para corrigir a redação e adequar o funcionamento do Conselho. O vereador André (Novo) classificou a mudança como “desrespeitosa”, enquanto Ramos (PP) alertou para a “banalização” do uso do regime de urgência.

Apesar da resistência, a urgência especial foi aprovada com cinco votos contrários — André, Maurinho, Ramos, Raquel e Yagan.

Aprovação dos Projetos

Na sequência, os vereadores votaram os projetos. O PL 540/2025 foi aprovado por unanimidade, já com as emendas apresentadas por Yagan Dadam para corrigir a redação e reforçar a representatividade no Conselho.

Também receberam aval do plenário:

• PL nº 539/2025: crédito de R$ 1,38 milhão para obras preliminares e implantação dos canteiros da nova orla do bairro Ilhota. Aprovado por unanimidade.

• PL nº 542/2025: repasse de R$ 3 milhões ao Governo do Estado, em troca de dois caminhões para o Corpo de Bombeiros avaliados em R$ 3,5 milhões. O valor inicial era de R$ 8 milhões, mas foi reduzido após contestação em sessão anterior. Parte do recurso economizado será destinada à reforma da companhia dos bombeiros.

A vereadora Raquel (União Brasil) votou contra o PL 542/2025, questionando a ausência de um convênio formal que garanta a permanência dos caminhões em Itapema.