Secretaria de Assistência Social de Itapema alerta para o risco de bloqueio em caso de dados desatualizados
A Secretaria de Assistência Social de Itapema emitiu um alerta importante aos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
De acordo com a pasta, é obrigatória a atualização do Cadastro Único (CadÚnico) a cada dois anos para garantir a continuidade do pagamento. A ausência dessa atualização pode acarretar na suspensão ou até no cancelamento do benefício.
O BPC/LOAS assegura o pagamento mensal de um salário mínimo a pessoas com 65 anos ou mais, ou ainda a pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que em situação de baixa renda e devidamente registradas no CadÚnico.
O procedimento de atualização deve ser feito presencialmente no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo da residência do beneficiário.
A regularização cadastral não apenas mantém o recebimento do benefício como também possibilita acesso a outros programas sociais oferecidos pelos governos municipal, estadual e federal.
Documentação necessária para atualização:
Em Itapema, o atendimento ao CadÚnico é realizado em dois locais:
A Secretaria reforça a importância de incluir todos os membros da família no cadastro e orienta que, em caso de dúvidas, os cidadãos procurem diretamente os CRAS de referência ou a própria secretaria para esclarecimentos.