A Prefeitura de Itapema apresentou nesta segunda-feira (17) as propostas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2027. A audiência pública, realizada no auditório da Prefeitura, apresentou as prioridades que deverão orientar o planejamento financeiro do município no próximo ano e abriu espaço para que a população acompanhe as propostas, esclareça dúvidas e apresente sugestões.

Audiência apresentou prioridades para 2027

O encontro faz parte do processo de elaboração do orçamento municipal e dá continuidade às etapas de participação popular realizadas anteriormente nos bairros.

Segundo a Secretaria de Finanças, cinco encontros já haviam sido realizados para receber sugestões da comunidade. As contribuições reunidas durante esse processo serão consideradas na definição das prioridades e na elaboração dos instrumentos de planejamento para 2027.

A administração municipal informou que a construção da LDO e da LOA tem como objetivo estabelecer as ações e os investimentos que deverão orientar a utilização dos recursos públicos no próximo exercício.

Moradores ainda podem enviar sugestões

A participação popular permanece aberta até 31 de agosto.

Os moradores interessados poderão apresentar sugestões diretamente à Secretaria de Finanças, localizada na Avenida Nereu Ramos, nº 134, no Centro de Itapema.

Após o encerramento dessa etapa, os projetos de lei serão encaminhados à Câmara de Vereadores. Durante a tramitação no Legislativo, a população também poderá participar do processo de consolidação da LDO e da LOA para 2027.

Entenda a diferença entre LDO e LOA

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades da administração municipal e orienta a elaboração e a execução do orçamento.

A LDO também funciona como ligação entre o Plano Plurianual, que estabelece o planejamento para um período de quatro anos, e a Lei Orçamentária Anual.

Já a Lei Orçamentária Anual (LOA) detalha a previsão de receitas e autoriza as despesas do município para o exercício de 2027, seguindo as diretrizes estabelecidas pela LDO e pelo Plano Plurianual.

Projetos seguem para a Câmara

Com o encerramento do prazo para o recebimento de sugestões, as propostas serão encaminhadas ao Legislativo municipal para análise e votação.

A tramitação será a próxima etapa para a definição do planejamento orçamentário de Itapema para 2027.