A Prefeitura de Itapema reforça as medidas que estão em vigor desde 1º de maio para proteger o período de reprodução da tainha e garantir a segurança dos pescadores artesanais. As regras são previstas pela Lei nº 4.426/2023 e atualizam a legislação de 2019.

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O que muda na prática

Entre 1º de maio e 15 de julho, ficam proibidos:
• A prática de esportes náuticos com embarcações em até 1 milha náutica (cerca de 1.800 metros) da costa;
• A navegação de barcos de lazer a menos de 1 milha náutica da arrebentação ou a menos de 300 metros dos costões.

Exceção para o surf

Uma mudança recente trazida pela Lei nº 4.567/2024 determina que a proibição não se aplica à prática de surf no canto norte da Praia do Plaza, onde a atividade está liberada mesmo durante o período de restrição.

Preservação da pesca artesanal

A pesca tradicional da tainha continua permitida. Embarcações não motorizadas, usadas exclusivamente para essa finalidade, poderão operar normalmente nas áreas restritas, preservando uma prática que faz parte da identidade cultural de Itapema.

Penalidades para quem descumprir

Quem não seguir as regras estará sujeito a penalidades:
• Primeira infração: multa de 250 UFRM e apreensão do equipamento, liberado somente após o pagamento da multa;
• Reincidência: multa de 500 UFRM e liberação do equipamento apenas após o término do período de restrição, em 15 de julho;
• Equipamentos não retirados no prazo de 90 dias poderão ser leiloados.

Com informações da Prefeitura de Itapema.