Na noite desta terça-feira (10/12), a Câmara de Vereadores de Itapema realizou uma Sessão Extraordinária convocada pelo presidente Jean do Dimar (MDB) para discutir e votar projetos cruciais para o município antes do encerramento das atividades legislativas de 2024. Entre os destaques da pauta estava a revisão do Plano Diretor, apresentada como Projeto de Lei Complementar 07/2023, que foi aprovada por unanimidade, sem discussão. Apenas dois parlamentares não participaram da votação, Huan Back (DC) e Raquel da Saúde (União).

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A revisão, que tramita na Casa desde outubro, é considerada essencial para o ordenamento e desenvolvimento urbano de Itapema. O projeto recebeu três emendas – uma supressiva, uma modificativa e uma aditiva –, protocoladas pela Comissão Especial do Plano Diretor pouco antes da sessão. A segunda e definitiva votação do projeto deverá ocorrer na última sessão do ano.

Além da revisão do Plano Diretor, os vereadores também aprovaram em segunda votação o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal 1/2024, de autoria da vereadora Zulma Souza (Progressistas) e coautoria de outros nove parlamentares. A medida reduz o percentual das Emendas Impositivas dos vereadores de 2% para 1% sobre o orçamento do município, uma iniciativa que busca ajustar os recursos destinados a ações legislativas obrigatórias.

Outro item da pauta foi a destinação de R$ 203 mil ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itapema (Sisemi) para financiar a distribuição de aves natalinas aos servidores municipais, incluindo estagiários. O auxílio, aprovado sem objeções, foi destacado como um gesto de valorização dos profissionais que atuam no serviço público.

Por fim, foi apresentado o Projeto de Lei 127/2024, que entrou em tramitação durante a Sessão Ordinária realizada anteriormente. Este projeto busca autorização para um sorteio complementar destinado à concessão de permissões para a atividade de “Carrinho de Caipirinha e Batidas” durante a temporada de verão 2024/2025, visando atender à alta demanda turística da cidade.