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Lance Notícias | 09/05/2025 17:15
09/05/2025 17:15
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Portal da Transparência não detalha valores pagos, critérios técnicos de seleção dos veículos nem os parâmetros usados para definir os repasses
A Prefeitura de Itapema empenhou mais de R$ 600 mil em 2024 para veículos de mídia locais por meio do contrato nº 038/2024, firmado com a agência Ômega Comunicação. O contrato foi assinado em 10 de junho de 2024, com base na Concorrência Pública nº 03.002/2023, e prevê um teto de até R$ 2,9 milhões anuais para a execução de serviços de comunicação institucional. De acordo com a prefeitura, o valor total representa uma reserva orçamentária a ser utilizada conforme demanda do Executivo Municipal.
Os valores já pagos — pouco mais de R$ 600 mil — não estão discriminados no Portal da Transparência. Oficialmente, consta apenas o registro do contrato com a agência e o valor global autorizado. A relação dos repasses aos veículos de mídia foi obtida pelo Lance Itapema por meio de apuração própria, com base em documentos internos e informações repassadas pelo vereador Saulo Ramos (PP).
Segundo o levantamento, os repasses de 2024 foram:
Os recursos utilizados têm origem no orçamento da Prefeitura, do Fundo Municipal de Saúde e da Fundação Ambiental Área Costeira de Itapema (FAACI).
Apesar de estarem registrados internamente, esses pagamentos não estão publicados ou detalhado no Portal da Transparência, como determina a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Também não há qualquer divulgação oficial sobre os critérios técnicos utilizados para selecionar os veículos de comunicação, como audiência, alcance ou perfil de público, nem os parâmetros para definição dos valores pagos a cada um.
Além dos mais de R$ 600 mil já identificados com pagamentos a portais de notícias, cerca de R$ 2,2 milhões do contrato de publicidade ainda não tiveram seus gastos detalhados no Portal da Transparência.
Segundo a Prefeitura de Itapema, esse valor é usado conforme a demanda, ou seja, conforme aparecem necessidades como criação de campanhas, realização de pesquisas ou desenvolvimento de identidade visual. Esses serviços são solicitados pela prefeitura à agência contratada, que apresenta orçamentos para cada ação.
No entanto, embora parte dessa verba tenha sido usada ao longo de 2024, não é possível saber quanto nem com o quê, já que nenhum detalhamento desses gastos foi divulgado até agora nos canais oficiais ou Portal da Transparência.
Outro ponto relevante é que, até a publicação desta reportagem, o Lance Itapema não conseguiu apurar os valores pagos ou empenhados com mídia no exercício de 2025, uma vez que essas informações ainda não foram disponibilizadas no Portal da Transparência. Sobre esta questão, o Lance entrou em contato com a Prefeitura, mas não obteve retorno até a publicação da matéria.
Segundo a Lei nº 12.232/2010, que regulamenta a contratação de serviços de publicidade por órgãos públicos, todas as ações executadas devem ser documentadas, justificadas tecnicamente e disponibilizadas à sociedade de forma detalhada.
O contrato atual, assinado ainda na administração anterior, segue sendo executado pela gestão atual. Até o momento, não houve aditivos de valor ou novas contratações na área. A celebração de um novo contrato só poderá ocorrer após o fim da vigência do atual, em junho de 2025.
Resposta da Prefeitura
Procurada pelo Lance Itapema, a atual administração informou que está elaborando um novo processo licitatório para contratar uma nova agência de publicidade. Segundo a assessoria, esse tipo de contratação é regido pela Lei nº 12.232/2010, que estabelece normas específicas para serviços de comunicação e exige que toda contratação seja intermediada por agência — não sendo permitida a contratação direta de veículos de mídia.
A prefeitura afirmou que a nova licitação está em preparação há mais de um mês, mas ainda não foi publicada devido às exigências técnicas e legais do processo. O objetivo, de acordo com a administração, é garantir critérios mais claros e ampliar a transparência na comunicação institucional.
Esclarecimentos adicionais
O Lance Itapema tentou contato com a agência Ômega Comunicação por diversas vezes, por meio do telefone (48) 3255-0533, do perfil @omegacomunicacao no Instagram e pelo e-mail institucional ([email protected]), sem obter retorno.
O contato só foi possível na tarde de segunda-feira (28), por meio do número pessoal de um dos sócios da empresa, que enviou uma nota de esclarecimento. O documento, assim como a nota oficial da Prefeitura, está disponível para download em formato PDF ao final desta reportagem.
